Relatórios parciais do novo CPC poderão ser entregues até dia 22

Relatórios parciais do novo CPC poderão ser entregues até dia 22

Sérgio Barradas Carneiro confia em articulação política no governo baiano para permanecer como relator-geral da proposta.

Arquivo/Brizza Cavalcante

Trad: caso Barradas não possa ficar no cargo, a tendência é indicar alguém do PT para relatoria-geral.

O prazo de entrega dos cinco relatórios parciais do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) foi prorrogado para até o próximo dia 22. Os textos, relativos a cada um dos livros do código, deveriam ser apresentados nesta terça-feira (13), mas a indefinição sobre a relatoria-geral da proposta e o pedido dos sub-relatores de mais tempo para o exame de algumas das quase 400 sugestões enviadas pela população por meio do e-democracia alteraram o calendário.

O presidente da comissão especial que analisa o CPC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), não vê prejuízos ao trabalho com o adiamento. "Algumas sugestões dos internautas que também seriam incorporadas aos relatórios ainda não receberam parecer de membros do grupo de juristas [que auxilia a comissão]. Isso deve ficar pronto nos próximos dias. Como ainda estamos dentro do prazo, evidentemente não haverá prejuízo no andamento dos trabalhos", disse.

Relator-geral
Trad ressaltou que a prorrogação do prazo é fundamental para que a comissão solucione o impasse em torno do relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente e deve deixar a Câmara, ainda nesta semana, devido ao retorno do deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. A permanência do relator na Casa não está descartada e passa por uma articulação política conduzida pelo governo baiano.

Segundo Barradas Carneiro, a vaga para que ele fique na Câmara pode ser aberta com o convite para que outro deputado da coligação petista ocupe uma secretaria ou órgão estadual na Bahia. "O governador Jaques Wagner, sensível e atento ao problema, resolveu articular essa possibilidade. Estamos agora no aguardo de que ele tenha êxito nessa operação. A coligação possui mais de 20 deputados, então, basta que um deles aceite ir para o governo local. O governador está se movimentando, mas isso passa por negociações com os partidos e os próprios parlamentares", afirmou.

O objetivo dessa articulação, esclarece Barradas, é evitar que seja perdido o extenso trabalho realizado por ele desde o início do ano passado. Se a iniciativa fracassar, porém, Trad garante que os dois partidos que comandam a comissão (PT e PMDB) já têm uma solução alternativa."Caso o Barradas não consiga retornar, a tendência é que seja indicado alguém da bancada do PT para assumir a relatoria, uma vez que tanto a minha indicação quanto a do Barradas foram fruto de um acordo entre as duas legendas e eu não quero desrespeitar esse acordo", declarou.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator-geral terá o prazo de 15 sessões para apresentar o seu parecer final, a partir da entrega dos relatórios parciais.

O novo CPC, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara desde o início de 2011 e busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos.